RenegociaPR – Regularização de Débitos Fiscais no Paraná
Empresas com débitos fiscais e não fiscais enfrentam crescente dificuldade em restabelecer sua regularidade junto ao Estado, seja pela alta complexidade dos programas de parcelamento, seja pela defasagem entre o fluxo de caixa e a capacidade real de pagamento. O RenegociaPR surge como um instrumento de modernização da relação entre contribuinte e Fazenda Estadual, oferecendo soluções adaptáveis à realidade econômica de cada negócio e mitigando o risco de bloqueios e execuções fiscais.
O que fazemos
Acompanhamento de Inquérito Policial até o Arquivamento ou Oferecimento da Denúncia
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Oferecimento de Queixa-Crime
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Atuação no ajuizamento de Queixa-Crime para propositura de Ação Penal Privada, em crimes de iniciativa particular, como injúria, difamação, calúnia, exercício arbitrário das próprias razões, dano, entre outros. O serviço compreende a análise jurídica do caso, elaboração da peça acusatória e acompanhamento processual, visando à responsabilização criminal do autor da infração e à defesa dos interesses da vítima.
Fortalecimento da imagem institucional frente ao Fisco e parceiros
Notícia-Crime
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Resultados
Defesa em Ações Penais
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Atuação completa na defesa de clientes em ações penais, com elaboração de peças processuais estratégicas e acompanhamento integral do processo.
O trabalho é conduzido com rigor técnico e análise aprofundada das provas, buscando sempre a melhor solução jurídica em cada caso.
Fortalecimento da imagem institucional frente ao Fisco e parceiros
Revisão Criminal
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Impetração de Habeas Corpus
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Atuação na impetração de Habeas Corpus em casos de ilegalidade, abuso de poder ou ameaça à liberdade de locomoção, visando à proteção imediata dos direitos do investigado, acusado ou condenado. O serviço compreende a análise técnica do caso, elaboração da medida constitucional e acompanhamento perante os tribunais competentes, buscando o reconhecimento de nulidades, revogação de prisões ilegais, trancamento de investigações ou ações penais, entre outras medidas cabíveis.
Fortalecimento da imagem institucional frente ao Fisco e parceiros
Realização de Acordos com o Ministério Público
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Recursos nos Tribunais Superiores
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Elaboração de peças recursais, com desenvolvimento de teses jurídicas e sustentação oral em tribunais. Atuação voltada à reversão de decisões condenatórias e ao reconhecimento de nulidades processuais.
Fortalecimento da imagem institucional frente ao Fisco e parceiros
Gestão de Crises e Assessoria a Executivos
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Programas de Compliance Penal e Gestão de Riscos
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Desenvolvimento, implementação e revisão de programas de integridade adaptados à realidade da empresa, com foco na prevenção de ilícitos penais e na mitigação de responsabilidade de administradores. Inclui treinamento de equipes e estruturação de protocolos internos.
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Assessoria Jurídica para Vítimas de Crimes
O programa contempla a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas ou não em dívida ativa, com condições especiais de parcelamento, descontos significativos em juros e multas e ampla flexibilização de prazos. O objetivo central é possibilitar que empresas recuperem sua liquidez e mantenham a conformidade fiscal sem comprometer a sustentabilidade operacional. Por meio da revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG), é possível adequar o valor das parcelas à real situação financeira da empresa, evitando que o processo de regularização se torne inviável.
Atuação em Improbidade Administrativa
A adesão ocorre via Transação Individual ou Judicial, mediante análise técnica detalhada dos relatórios contábeis e fiscais para recalcular a capacidade de pagamento.
Regularização fiscal estruturada e financeiramente viável
Redução expressiva de juros, multas e encargos
Atuação especializada na defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa, com abordagem técnica voltada à análise aprofundada dos elementos subjetivos da conduta, da legalidade dos atos administrativos e da adequada tipificação jurídica dos fatos.
Fortalecimento da imagem institucional frente ao Fisco e parceiros
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