Negócio Jurídico Processual
Quando o contribuinte não preenche os requisitos para transação tributária, resta apenas o parcelamento tradicional — limitado e inflexível. Essa condição frequentemente inviabiliza a regularização de débitos de maior vulto, prolongando litígios e agravando passivos. O Negócio Jurídico Processual se apresenta como alternativa estratégica que confere maior autonomia ao contribuinte durante o trâmite judicial.
O que fazemos
Acompanhamento de Inquérito Policial até o Arquivamento ou Oferecimento da Denúncia
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Oferecimento de Queixa-Crime
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Atuação no ajuizamento de Queixa-Crime para propositura de Ação Penal Privada, em crimes de iniciativa particular, como injúria, difamação, calúnia, exercício arbitrário das próprias razões, dano, entre outros. O serviço compreende a análise jurídica do caso, elaboração da peça acusatória e acompanhamento processual, visando à responsabilização criminal do autor da infração e à defesa dos interesses da vítima.
Estabelece um canal cooperativo e transparente com o Fisco
Notícia-Crime
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Resultados
Defesa em Ações Penais
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Atuação completa na defesa de clientes em ações penais, com elaboração de peças processuais estratégicas e acompanhamento integral do processo.
O trabalho é conduzido com rigor técnico e análise aprofundada das provas, buscando sempre a melhor solução jurídica em cada caso.
Estabelece um canal cooperativo e transparente com o Fisco
Revisão Criminal
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Impetração de Habeas Corpus
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Atuação na impetração de Habeas Corpus em casos de ilegalidade, abuso de poder ou ameaça à liberdade de locomoção, visando à proteção imediata dos direitos do investigado, acusado ou condenado. O serviço compreende a análise técnica do caso, elaboração da medida constitucional e acompanhamento perante os tribunais competentes, buscando o reconhecimento de nulidades, revogação de prisões ilegais, trancamento de investigações ou ações penais, entre outras medidas cabíveis.
Estabelece um canal cooperativo e transparente com o Fisco
Realização de Acordos com o Ministério Público
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Recursos nos Tribunais Superiores
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Elaboração de peças recursais, com desenvolvimento de teses jurídicas e sustentação oral em tribunais. Atuação voltada à reversão de decisões condenatórias e ao reconhecimento de nulidades processuais.
Estabelece um canal cooperativo e transparente com o Fisco
Gestão de Crises e Assessoria a Executivos
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Programas de Compliance Penal e Gestão de Riscos
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Desenvolvimento, implementação e revisão de programas de integridade adaptados à realidade da empresa, com foco na prevenção de ilícitos penais e na mitigação de responsabilidade de administradores. Inclui treinamento de equipes e estruturação de protocolos internos.
Estabelece um canal cooperativo e transparente com o Fisco
Assessoria Jurídica para Vítimas de Crimes
Aplicado a execuções fiscais em andamento ou iminentes, o instrumento permite negociar diretamente com a PGFN ajustes sobre prazos, provas e comunicações processuais. O objetivo é garantir maior previsibilidade no andamento das execuções e prazos de pagamento que reflitam a realidade financeira da empresa — mesmo sem a concessão de descontos.
Atuação em Improbidade Administrativa
A negociação é conduzida diretamente com a Procuradoria, estruturando acordos técnicos que flexibilizam o procedimento judicial e ampliam prazos de quitação.
Evita constrições e bloqueios patrimoniais
Amplia prazos além do parcelamento convencional
Atuação especializada na defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa, com abordagem técnica voltada à análise aprofundada dos elementos subjetivos da conduta, da legalidade dos atos administrativos e da adequada tipificação jurídica dos fatos.
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