Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Compensação
Diversas empresas deixam de reaver tributos pagos indevidamente por desconhecimento das regras ou complexidade dos procedimentos administrativos. A ausência de pedidos formalmente estruturados impede o aproveitamento de créditos e gera perdas financeiras relevantes.
O que fazemos
Acompanhamento de Inquérito Policial até o Arquivamento ou Oferecimento da Denúncia
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Oferecimento de Queixa-Crime
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Atuação no ajuizamento de Queixa-Crime para propositura de Ação Penal Privada, em crimes de iniciativa particular, como injúria, difamação, calúnia, exercício arbitrário das próprias razões, dano, entre outros. O serviço compreende a análise jurídica do caso, elaboração da peça acusatória e acompanhamento processual, visando à responsabilização criminal do autor da infração e à defesa dos interesses da vítima.
Redução sustentável da carga tributária
Notícia-Crime
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Resultados
Defesa em Ações Penais
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Atuação completa na defesa de clientes em ações penais, com elaboração de peças processuais estratégicas e acompanhamento integral do processo.
O trabalho é conduzido com rigor técnico e análise aprofundada das provas, buscando sempre a melhor solução jurídica em cada caso.
Redução sustentável da carga tributária
Revisão Criminal
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Impetração de Habeas Corpus
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Atuação na impetração de Habeas Corpus em casos de ilegalidade, abuso de poder ou ameaça à liberdade de locomoção, visando à proteção imediata dos direitos do investigado, acusado ou condenado. O serviço compreende a análise técnica do caso, elaboração da medida constitucional e acompanhamento perante os tribunais competentes, buscando o reconhecimento de nulidades, revogação de prisões ilegais, trancamento de investigações ou ações penais, entre outras medidas cabíveis.
Redução sustentável da carga tributária
Realização de Acordos com o Ministério Público
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Recursos nos Tribunais Superiores
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Elaboração de peças recursais, com desenvolvimento de teses jurídicas e sustentação oral em tribunais. Atuação voltada à reversão de decisões condenatórias e ao reconhecimento de nulidades processuais.
Redução sustentável da carga tributária
Gestão de Crises e Assessoria a Executivos
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Programas de Compliance Penal e Gestão de Riscos
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Desenvolvimento, implementação e revisão de programas de integridade adaptados à realidade da empresa, com foco na prevenção de ilícitos penais e na mitigação de responsabilidade de administradores. Inclui treinamento de equipes e estruturação de protocolos internos.
Redução sustentável da carga tributária
Assessoria Jurídica para Vítimas de Crimes
O escritório elabora pedidos administrativos e judiciais para restituição, ressarcimento e compensação tributária com base em laudos técnicos, legislação vigente e precedentes favoráveis. O objetivo é garantir o aproveitamento máximo dos créditos fiscais e a restituição célere de valores indevidos, com segurança jurídica e suporte documental robusto.
Atuação em Improbidade Administrativa
Cada pedido é sustentado por análise contábil e jurídica detalhada, fundamentação técnica e planilhas de apuração que asseguram conformidade e eficácia.
Recuperação efetiva de valores pagos a maior
Compensação inteligente de créditos tributários
Atuação especializada na defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade administrativa, com abordagem técnica voltada à análise aprofundada dos elementos subjetivos da conduta, da legalidade dos atos administrativos e da adequada tipificação jurídica dos fatos.
Redução sustentável da carga tributária
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